MP assinada por Bolsonaro reduz em 50% contribuições pagas a instituições como SESI e SENAI; Arns aponta que medida pode “atrasar resultados de décadas” em serviços à população

A decisão do governo federal de reduzir pela metade, até 30 de junho, as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar instituições do Sistema S, foi alvo de críticas no Congresso Nacional. Isso porque parlamentares ouvidos pela reportagem entendem que o corte previsto na Medida Provisória 932/2020 amplia os impactos da pandemia de Covid-19 na economia do país, ao contrário do que defende o Planalto.

O senador Flávio Arns (REDE-PR) compartilha dessa opinião. Para ele, o Sistema S é sinônimo de eficiência e de referência em bons serviços no estado. “Somente o fato de uma pessoa ter um certificado do Sistema S já abre portas no mundo do trabalho”, garante.

Ressalta ainda que entidades como SESI e SENAI têm liderado medidas importantes para frear o avanço da pandemia de Covid-19 no país, outro fator, segundo o parlamentar, torna o corte “inviável”. “O governo e a sociedade têm que olhar para o Sistema S no Paraná para aprenderem como um dinheiro deve ser aplicado, com resultados altamente positivos. Uma redução [nas contribuições] agora vai atrasar resultados alcançados em décadas”, justifica Arns.O vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), revelou que está em contato com membros da área econômica do Planalto para reduzir o corte, que já começou a valer nesta quarta-feira (1°). Ele também apresentou uma emenda para suprimir esse corte da Medida Provisória 932/20, que precisa ser aprovada pelo Legislativo para continuar em vigor. “Nós não podemos mexer nas coisas que funcionam. E se tem uma coisa que funciona no Brasil, e bem, é o Sistema S. Quem contribui são as grandes empresas e quem será penalizada são as pequenas empresas”, pondera o parlamentar.

Impacto negativo 
Responsável por administrar SESI e SENAI, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alega que o corte de 50%, estendido a entidades ligadas ao comércio, transporte, cooperativismo e setor rural, vai afetar “de forma drástica” a assistência prestada à população, em especial na educação básica de jovens de baixa renda, no atendimento à saúde do trabalhador e na formação profissional.

“Ao reduzir os recursos destinados ao SESI e ao SENAI, sob a justificativa de aliviar o caixa das empresas, o governo desarticula e, em alguns casos, inviabiliza a principal rede de apoio à tecnologia e à inovação de empreendimentos industriais”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Com orçamento menor, o fechamento de escolas, vagas de qualificação e até demissões de trabalhadores podem ser tornar realidade. O SENAI estima que 136 centros de educação profissional e de serviços tecnológicos e de inovação podem ser fechados e 830 mil vagas de qualificação profissional podem deixar de ser ofertadas.

Já o SESI teme que 150 escolas e centros de atendimento à saúde do trabalhador fechem as portas e 217 mil vagas para alunos de educação básica e continuada deixem de existir. A instituição prevê ainda que 1,9 milhão de pessoas poderão sofrer com a falta atendimentos em saúde. Até a estrutura de ciência e tecnologia mantida por SESI e SENAI pode ser afetada com os cortes e gerar a demissão de especialistas e pesquisadores que formam a maior rede de apoio à inovação do país.

“Somos uma rede de proteção social dos trabalhadores da indústria e milhares de famílias brasileiras. O eventual corte aprofunda ainda mais a crise que estamos vivendo”, ressalta Robson Andrade.

Combate ao coronavírus em risco
Desde que a pandemia de Covid-19 agravou a crise econômica e social no país, SESI e SENAI têm unido esforços para ajudar, em parceria com setores da indústria e federações estaduais, a suprir hospitais públicos com insumos e equipamentos necessários ao tratamento infectados, como máscaras, aventais e respiradores mecânicos. Além disso, as duas instituições destinaram, por meio do Edital de Inovação, R$ 15 milhões para projetos que tenham aplicação imediata e sejam destinados a prevenir, diagnosticar e tratar pacientes com coronavírus.

O SENAI também já colocou à disposição, de forma gratuita, 100 mil vagas em cursos a distância com temas ligados à indústria 4.0, enquanto o SESI, tem realizado vacinações contra a gripe comum em diversos estados, com capacidade imunizar até 1,4 milhão pessoas.

Caso o corte anunciado pelo governo seja mantido, o presidente da CNI indica que essas ações podem ser suspensas e até canceladas. “O Sistema Indústria está à disposição das autoridades brasileiras para adotar outras iniciativas que se façam necessárias no combate à Covid-19. Para isso, é fundamental que a redução nas contribuições feitas pelas empresas ao SESI e ao SENAI seja revista, para que possamos ajudar a salvar empresas, empregos e vidas”, sustenta Robson Andrade.

A diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) da Fundação Getúlio Vargas, Cláudia Costin, salienta que SESI e SENAI encontraram soluções práticas para atender alunos de ensino regular e até dar oportunidade para jovens que estão em casa e sem trabalho. A especialista reforça ainda que as instituições exercem papel indispensável também no contexto da crise do coronavírus.

“O trabalho vai desde produção de máscaras, cessão de espaços para construção de hospitais, um supercomputador que está sendo alocado para a pesquisa sobre o coronavírus, a questão de capacitação de gente que está em casa e que precisa de cursos a distância de curta duração”, exemplifica.

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