Finalmente, a seção 27 da Lei de Direitos Autorais especifica que a execução de um ato reservado ao titular de um dos direitos listados acima constitui uma violação de direitos autorais.

Com relação ao software, a jurisprudência e a doutrina determinaram Software jurídico e de Código Aberto e o Governo de Quebec:
Estudo de Referência que tal violação pode ser estabelecida realizando um teste de cinco etapas:
1. Abstração: separando a ideia de expressão;
2. Avaliação: o software é original?
3. Comparação: há semelhanças suficientes?
4. Filtragem: essas semelhanças são justificadas? Quando este teste for positivo, o proprietário dos direitos de software jurídico e de código aberto recebe toda uma série de recursos para fazer valer seus direitos autorais contra a pessoa que cometeu a infração.
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O mais conhecido desses remédios é certamente a liminar, que permite obrigar o infrator a respeitar os termos da licença ou a cessar suas ações. O remédio para danos, regido pela lei civil de Quebec, também está disponível, embora o dano às vezes possa ser difícil de provar para certos desenvolvedores que distribuem o código-fonte de seu software gratuitamente na Internet.

A lei também prevê danos estatutários, permitindo que um juiz substitua os danos por um valor que varia entre US$ 500 e US$ 20.000. A concessão de uma parte dos lucros auferidos pelo infrator é outro recurso suscetível de resultar em uma vantagem econômica para o titular dos direitos. Isso é particularmente verdadeiro no caso de software jurídico que foi incorporado ilegalmente em software proprietário que teve algum sucesso.